Auxiliar de enfermagem não consegue equiparação a enfermeiro

Lula nomeia Carlos Alberto Direito para o Supremo Tribunal Federal

Chega ao Congresso Nacional projeto de lei que cria custas processuais no STJ

JT pode julgar honorários advocatícios em mandado de segurança

Presidente do TSE deixa o cargo

TSE confirma cassação de deputado do PPS de São Paulo

Estado do Pernambuco terá Lei Seca no Referendo

TST cancela OJ que trata de contribuição sindical patronal

Alerta ! Novo golpe pela Internet envolve título eleitoral

Decreto nº 5.493, de 18/07/05.

Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Enquadramento profissional como jornalista em rádio catarinense não depende de diploma

Exercício da profissão não exige diploma universitário, mas TRT indeferiu pedido por esse motivo.

Ação Civil Pública. Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo

Processual Civil. Responsabilidade Solidária.

Empresa concessionária de Energia Elétrica. Terceirização. Atividade-fim

Ilicitude. Administração Pública tomadora de serviços. Atribuição de responsabilidade solidária

STJ edita mais três súmulas

Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal

Candidato ao cargo de promotor substituto seguirá em concurso

Estado havia desclassificado candidato sob o argumento de que este não apresentou a certidão negativa de protesto de título, apesar de constar tal documento anexo aos autos

Legislação Institucional

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio. Tentativa de Crime de roubo circunstanciado

Penal. Pena-base. Conduta social negativada.

Agravo Interno. Direito do Consumidor. Recurso Especial. Fornecimento de água

Tarifa Mínima multiplicada pelo número de unidades autônomas.

Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Dano Moral

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Responsabilidade Subsidiária. Tomador de Serviços. Ente Privado

Agravo de Instrumento.